PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 116 DA LEI MUNICIPAL 091/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
SITUAÇÃO: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “N” E ACRESCENTA ALÍNEA “O” AO INCISO I, DO ART. 13; DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “V” E ACRESCENTA ALÍNEA “X” AO INCISO II, DO ART. 13; ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ART. 13, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 05 DE JULHO DE 2023, QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SITUAÇÃO: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2024
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, CONTRATADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COM PARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SITUAÇÃO: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2024
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SITUAÇÃO: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2024
CONCEDE AUMENTO REAL DE 1,38% AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COM PARIDADE.
SITUAÇÃO: Aprovado
> DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
> ESTUDO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Nº 09/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2024
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E PAISAGISMO; DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 2º E 6º, INCLUI O ART. 16-A, TODOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 05 DE JULHO DE 2023; ALTERA O QUADRO DE GRATIFICAÇÕES POR CARGO DE COMANDO EXERCIDO DO ART. 19 E ALTERA ANEXO II, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
SITUAÇÃO: Retirado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO SUS DE CANDELÁRIA.
SITUAÇÃO: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2024
Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.
SITUAÇÃO: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2024
Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.
SITUAÇÃO: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2024
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA RECONSTRUÇÃO (MCMV-FAR).
SITUAÇÃO: Aprovado